15/09/2025 11:23

Juntada de Petição
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/09/2025 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/09/2025 20:25

Determinada a intimação
03/09/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004402-12.2024.4.02.5107/RJAUTOR: JULIANA ROSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os presentes embargos para, sanando o vício apontado, apreciar e negar o pedido contraposto pela ré. Intimem-se as partes dessa Decisão.
08/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 21:35

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 13:11

Juntada de Petição
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 08:30

Juntada de Petição
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004402-12.2024.4.02.5107/RJAUTOR: JULIANA ROSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC para: a) DETERMINAR que o INSS se abstenha de realizar novos descontos no benefício da parte autora com relação aos contratos objeto dos autos (contratos nº 33.***.***/0200-01 e nº 3710114764). b) DECLARAR inexistentes os débitos oriundos dos referidos contratos fraudulentos. c) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização material correspondente à totalidade dos descontos mensais efetuados indevidamente em seu benefício, aplicando-se correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. d) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização a título de reparação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
21/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:40

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:15

Decretada a revelia
30/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:40

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - OUT 10 - OUT 11 - OUT 12 - Evento 11 - PETIÇÃO - 03/02/2025 19:41:45
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:25

Determinada a intimação
14/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBJ para RJITB01F)
29/04/2025 16:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 29/04/2025 13:30. Refer. Evento 22
29/04/2025 13:19

Juntada de Petição
28/04/2025 19:56

Juntada de Petição
24/03/2025 20:23

Juntada de Petição
20/03/2025 21:03

Juntada de Petição
20/03/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 15:55

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 29/04/2025 13:30. Refer. Evento 21
17/03/2025 15:54

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 29/04/2025 13:30
17/03/2025 15:48

Despacho
17/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CEJUSC-ITBJ)
11/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:02

Determinada a intimação
04/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 19:41

Juntada de Petição
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 22:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 14:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 14:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 14:10

Determinada a citação
09/11/2024 08:47

Alterado o assunto processual
09/11/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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