15/09/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 17:12

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 16:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2025 16:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2025 13:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
12/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
12/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004910-88.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GEILSON BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS ELIZEU CAMPOS (OAB RJ238487) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de demanda, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o cancelamento da apólice de seguro nº 84.***.***/0012-84, com encerramento das cobranças, bem como o pagamento de indenização por danos materiais e morais.

No evento 3, a Caixa Vida e Previdência S.A apresenta contestação.

No evento 9, emenda à inicial na qual alega que a CEF deve ser responsabilizada por fazer parte da cadeia de fornecedores (relação de consumo).

Decido. 2.

Recebo a emenda à exordial.

Anote-se onde cabível. 3.

Tendo em vista o período decorrido desde a suposta contratação fraudulenta, que teria sido realizada em 2016, entendo ausente o periculum in mora que justifique, em sede de cognição sumária, a concessão da tutela pleiteada.

Indefiro a tutela provisória de urgência por ora (art. 300, caput, CPC). 4. A Caixa Vida e Previdência S.A já apresentou defesa espontaneamente.

Todavia, diante da existência de emenda à inicial juntada posteriormente, determino sua citação/intimação. 5.

Cite(m)-se e intime(m)-se. Na mesma oportunidade, a parte ré deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos. 6.

Fica autorizado o cumprimento remoto do(s) expediente(s).
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:37

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004910-88.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GEILSON BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS ELIZEU CAMPOS (OAB RJ238487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora alega a contratação fraudulenta de seguro.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Esclarecer a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal - CEF com a demanda proposta, tendo em vista que a suposta contratação irregular apontada na inicial (certificado/proposta de nº 84.***.***/0012-84/0) não se deu com referida ré. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:23

Determinada a intimação
23/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 22:10

Juntada de Petição
30/06/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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