27/08/2025 16:46

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005156-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ALZIRA FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB DF037528)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:27

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
29/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 12:14

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALZIRA FRANCISCA DA SILVA <br/> Data: 28/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRI
20/03/2025 18:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
20/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:42

Determinada a citação
20/03/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:51

Determinada a intimação
05/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 15:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/01/2025 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014108-11.2023.4.02.5121

Jose Braganca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5044623-21.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ecologic Wash Servicos Automotivos LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5040574-34.2025.4.02.5101

Etiene de Souza Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001912-98.2025.4.02.5004

Marlucia de Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001774-89.2025.4.02.5115

Ricardo Rouxinol Lopes Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Faustho Pereira Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo