10/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/09/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 13:20

Juntada de Petição
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
08/08/2025 23:20

Conclusos para julgamento
08/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
01/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
31/07/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007268-85.2023.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TIAGO CLAUDIO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DÉBORA COSTA DE MATOS (OAB RJ247326)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS (OAB RJ162504)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DÉBORA COSTA DE MATOS (OAB RJ247326)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS (OAB RJ162504)AUTOR: WENDERSON DE SOUZA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DÉBORA COSTA DE MATOS (OAB RJ247326)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS (OAB RJ162504)AUTOR: LAURA MARIA MARQUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DÉBORA COSTA DE MATOS (OAB RJ247326)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS (OAB RJ162504)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder pensão por morte temporária à parte autora, com DIB em 21.11.2022 (data do óbito), devendo pagar atrasados a partir da mesma data. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da probabilidade do direito da parte autora, bem como do risco de dano decorrente da natureza alimentar em questão, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, conforme a tabela abaixo:
30/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 15:09

Juntado(a)
05/05/2025 22:44

Conclusos para julgamento
01/12/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/11/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 17, 20 e 18
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
23/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:33

Determinada a intimação
23/10/2024 00:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5, 8 e 6
27/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
22/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:54

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 16:39

Alterado o assunto processual
06/12/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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