TRF2 - 5051136-05.2025.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2025
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05/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051136-05.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: SPEEDNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA EDITAL Nº 510016750383 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50511360520254025101 movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, em face de SPEEDNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-38, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 26.972,00 (vinte e seis mil e novecentos e setenta e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411339549202516..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de SPEEDNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 21/07/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 411938806425 -
04/08/2025 15:37
Intimação por Edital
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04/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025
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01/08/2025 19:37
Expedição de Edital - citação
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20/07/2025 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2025 16:19
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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08/07/2025 13:45
Decisão interlocutória
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08/07/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 10:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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04/06/2025 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2025 15:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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29/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:12
Determinada a citação
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27/05/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 11:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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