STJ - 5003243-97.2022.4.02.0000

15/05/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2023 14:23

Transitado em Julgado em 15/05/2023

02/05/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394903/2023

02/05/2023 16:42

Protocolizada Petição 394903/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

25/04/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

24/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

20/04/2023 22:21

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2023 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2023 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2023 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO