19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007720-33.2025.4.02.5118/RJAUTOR: RENATA OLIVEIRA DA CRUZADVOGADO(A): RUY DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ123366)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 320, e 321, parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I
17/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2025 10:48

Conclusos para julgamento
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007720-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RENATA OLIVEIRA DA CRUZADVOGADO(A): RUY DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ123366) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: 1) juntar aos autos cópia integral do procedimento administrativo objeto desta demanda, a ser obtido exclusivamente no sítio eletrônico do INSS;2) esclarecer o motivo do indeferimento administrativo, porquanto apesar de na exordial constar como motivo deste não atendimento ao critério de impedimento de longo prazo, o documento trazido aos autos indica como motivo o não cumprimento de exigências (Anexo 3).Dessa forma, deverá a parte autora, se for o caso, emendar a petição inicial, bem como justificar o não atendimento das exigências na via administrativa, a fim de ser possível a análise da condição da ação interesse de agir (viés necessidade).3) manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”.

Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.

P.I.
19/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:17

Determinada a intimação
18/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 06:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007720-33.2025.4.02.5118 distribuido para 4ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 24/07/2025.
24/07/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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