17/09/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 15:14

Decisão interlocutória
16/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000771-53.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LAUDICEA PROCOPIO LEMOS CORREAADVOGADO(A): STELA SCHUNK LIMA DE SOUZA FARDIM (OAB ES028119)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir da DER (09/07/2024), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até 22/07/2026.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
22/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 21:31

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
09/05/2025 10:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAUDICEA PROCOPIO LEMOS CORREA <br/> Data: 07/05/2025 às 10:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 40
11/02/2025 06:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 19:47

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 11:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/01/2025 01:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
16/01/2025 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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