02/09/2025 20:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 20:45

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041388-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARTA OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
15/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:58

Homologada a Transação
14/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041388-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
05/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041388-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (DEZ) dias, esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
10/07/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 15:58

Intimado em Secretaria
10/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2025 17:48

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/05/2025 04:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MARTA OLIVEIRA DE ALMEIDA <br/> Data: 10/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
08/05/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
08/05/2025 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 14:24

Juntado(a)
08/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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