STJ - 0007897-42.2002.4.02.5101

26/05/2025 00:00

Intimação

28/04/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025

26/03/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 925137/2024 - AgInt

25/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0925137 - AgInt nos EAREsp 1242709 - Publicação prevista para 26/03/2025

18/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de HYPERA S/A e MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00925137/2024 - AgInt nos EAREsp 1242709/RJ

05/03/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

28/02/2025 10:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 14:09

Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00925137/2024 - AgInt nos EAREsp 1242709/RJ

17/02/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

07/01/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/12/2024 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 19/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 925137/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1463.

21/10/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2024 Petição Nº 925137/2024 -

18/10/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 925137/2024. Publicação prevista para 21/10/2024)

18/10/2024 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 925137/2024

18/10/2024 17:08

Protocolizada Petição 925137/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2024

30/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

27/09/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024 09:50

Não conhecido o recurso de HYPERA S/A INCORPORADOR DO

23/09/2024 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/09/2024 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

19/09/2024 17:47

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

19/09/2024 15:31

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1242709)

19/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/09/2024 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 791374/2024

10/09/2024 17:56

Protocolizada Petição 791374/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/09/2024

21/08/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2024 Petição Nº 357127/2020 - EDcl no AgInt no

20/08/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0357127 - EDcl no AgInt no AREsp 1242709 - Publicação prevista para 21/08/2024

19/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de HYPERA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00357127/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1242709/RJ

16/08/2024 16:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 692950/2024

16/08/2024 16:38

Protocolizada Petição 692950/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 16/08/2024

08/08/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

01/08/2024 05:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

31/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024 17:02

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00357127/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1242709/RJ

16/06/2021 17:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 568998/2021

16/06/2021 17:40

Protocolizada Petição 568998/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/06/2021

03/05/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/05/2021 09:40

Juntada de Certidão : Certifico que, na procuração mais recente (fls. 1.279/1.280e), outorgada pela agravante/embargante (HYPERA S.A.), não consta o nome do Dr. MÁRIO JUNQUEIRA FRANCO JÚNIOR (OAB/SP 140.284), razão pela qual esta Coordenadoria deixou de p

29/04/2021 12:56

Juntada de Petição de petição nº 397493/2021

29/04/2021 12:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2021 17:45

Protocolizada Petição 397493/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2021

24/08/2020 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2020-2T)

24/08/2020 19:04

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 357127/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1242709

14/08/2020 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2020

13/08/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2020 16:34

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 357127/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1242709/RJ

22/07/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

22/07/2020 13:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 489071/2020

22/07/2020 13:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/07/2020 10:53

Ato ordinatório praticado (Petição 489071/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/07/2020 10:42

Protocolizada Petição 489071/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 22/07/2020

01/07/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

30/06/2020 14:06

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 16/06/2020 e término em 29/06/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 357127/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1265.

16/06/2020 15:13

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 409793/2020 (Juntada automática)

16/06/2020 15:13

Protocolizada Petição 409793/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/06/2020

01/06/2020 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2020 Petição Nº 357127/2020 -

29/05/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/05/2020 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 357127/2020. Publicação prevista para 01/06/2020)

27/05/2020 15:17

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 357127/2020 (Juntada automática)

27/05/2020 15:17

Protocolizada Petição 357127/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/05/2020

20/05/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2020 Petição Nº 239877/2019 - AgInt

19/05/2020 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/05/2020 09:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0239877 - AgInt no AREsp 1242709 - Publicação prevista para 20/05/2020

18/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de HYPERA S/A e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 239877/2019 - AgInt no AREsp 1242709

06/05/2020 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2020-2T)

30/04/2020 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2020

29/04/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2020 16:07

Incluído em pauta para 12/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 239877/2019 - AgInt no AREsp 1242709/RJ

03/09/2019 14:40

Retirado de pauta Petição Nº 239877/2019 - AgInt no AREsp 1242709

28/08/2019 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000513-2019-AJC-2T)

26/08/2019 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000514-2019-AJC-2T)

23/08/2019 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2019

22/08/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/08/2019 16:57

Incluído em pauta para 03/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 239877/2019 - AgInt no AREsp 1242709/RJ

05/08/2019 07:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com agravo interno

05/08/2019 07:28

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

09/05/2019 06:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/05/2019 Petição Nº 239877/2019 -

08/05/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/05/2019 05:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/05/2019 Petição Nº 239877/2019 -

07/05/2019 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/05/2019 17:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 239877/2019. Publicação prevista para 09/05/2019)

06/05/2019 18:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 239877/2019. Publicação prevista para 08/05/2019)

06/05/2019 17:54

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 253444/2019 (Juntada Automática)

06/05/2019 17:54

Protocolizada Petição 253444/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/05/2019

30/04/2019 11:26

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 239877/2019 (Juntada Automática)

30/04/2019 11:26

Protocolizada Petição 239877/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2019

05/04/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2019

04/04/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2019 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2019

22/02/2018 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/02/2018 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/02/2018 13:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO