21/07/2025 11:06

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000553-07.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: VICENTE DE PAULA ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI (OAB RJ207609)SENTENÇAIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça (evento 1, PROC2, fl. 2).

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
22/05/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:26

Determinada a intimação
25/03/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16
24/03/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCADM 1 - Evento 20 - Juntada de peças digitalizadas - 24/03/2025 17:30:13
24/03/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 10:31

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/02/2025 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
28/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:18

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:46

Juntada de Petição
24/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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