TRF2 - 5003108-40.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TERESINHA CARVALHO MARQUES

CPF *46.***.*18-49

Advogados

MARCELO ALVES DA COSTA

OAB: 113739/RJ

CPF *78.***.*67-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003108-40.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: TERESINHA CARVALHO MARQUESADVOGADO(A): MARCELO ALVES DA COSTA (OAB RJ113739)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido principal formulado em desfavor do INSS, por perda de objeto. b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a promover o pagamento das parcelas devidas e não quitadas do benefício de aposentadoria por idade, NB 176.885.733-1, referentes às competências 04/2022 a 09/2022, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

    Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/08/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 10:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/08/2025 10:59

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

  • 27/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003108-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TERESINHA CARVALHO MARQUESADVOGADO(A): MARCELO ALVES DA COSTA (OAB RJ113739)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido principal formulado em desfavor do INSS, por perda de objeto. b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a promover o pagamento das parcelas devidas e não quitadas do benefício de aposentadoria por idade, NB 176.885.733-1, referentes às competências 04/2022 a 09/2022, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

    Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/07/2025 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 15:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/04/2025 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/01/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/11/2024 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 12/11/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/10/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2024 16:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/10/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 16:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/08/2024 17:31

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 03/07/2024 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 09:17

    Determinada a intimação

  • 03/05/2024 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2024 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2024 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002071-62.2021.4.02.5107

Sergio Luis Horsts

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5002246-35.2025.4.02.5101

Anderson Oliveira Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001339-54.2025.4.02.5103

Thamires Freitas Pessanha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julia Silva de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5100061-03.2023.4.02.5101

Jose Josinaldo Albuquerque Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005286-96.2024.4.02.5121

Zineth Gamba Carrari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo