TRF2 - 5040550-06.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE PAULA

CPF *04.***.*49-04

Advogados

CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ

OAB: 120009/RJ

CPF *38.***.*19-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 18:22

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 18:22

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 13/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040550-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE PAULAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇA11.

    Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

    Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/07/2025 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2025 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 20:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/07/2025 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/06/2025 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/06/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2025 19:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/06/2025 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2025 14:35

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)

  • 27/05/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/05/2025 14:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 27/05/2025 14:17

    Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 18/05/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE PAULA <br/> Data: 26/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:

  • 08/05/2025 15:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO - EXCLUÍDA

  • 08/05/2025 15:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7

  • 08/05/2025 15:26

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2025 01:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 07/05/2025 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/05/2025 01:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 01:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 01:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 01:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE PAULA <br/> Data: 10/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

  • 07/05/2025 01:15

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)

  • 07/05/2025 00:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/05/2025 16:24

    Juntado(a)

  • 06/05/2025 16:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/05/2025 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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