TRF2 - 5017344-60.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017344-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA GOMESADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL (OAB RJ227320)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ALVES DE MENEZES (OAB RJ246818)ADVOGADO(A): FERNANDO THEBAS NISTALDO (OAB RJ227027)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.
Sem custas nem verba honorária.
Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.
Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 638.745.960-9 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/07/2025 (DIP).
Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.
Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.
Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.
Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.
Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
26/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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26/08/2025 17:58
Homologada a Transação
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20/08/2025 15:50
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017344-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA GOMESADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL (OAB RJ227320)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ALVES DE MENEZES (OAB RJ246818)ADVOGADO(A): FERNANDO THEBAS NISTALDO (OAB RJ227027) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. -
08/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 23:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017344-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: KATIA GOMESADVOGADO(A): FERNANDO THEBAS NISTALDO (OAB RJ227027)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ALVES DE MENEZES (OAB RJ246818)ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL (OAB RJ227320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 30/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
30/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 10:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
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29/07/2025 10:19
Juntada de Certidão
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28/07/2025 17:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/07/2025 17:02
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2025 13:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2025 17:23
Juntada de Petição
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22/07/2025 11:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2025 11:15
Intimado em Secretaria
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11/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2025 15:18
Intimado em Secretaria
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02/07/2025 15:18
Juntada de Certidão
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 18 e 20
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29/04/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/04/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 11:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA GOMES <br/> Data: 02/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZ
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15/04/2025 10:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
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14/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:07
Determinada a intimação
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09/04/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 11:24
Determinada a intimação
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24/03/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:25
Decisão interlocutória
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24/02/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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