TRF2 - 5073431-36.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:07
Juntada de Petição
-
03/09/2025 14:45
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 14:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
03/09/2025 00:08
Juntada de Petição
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073431-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHAUS ALVES KOELBLINGERADVOGADO(A): THABTA SAMANTHA DE ASSIS BANDEIRA (OAB AL012150) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a ré para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 9º da Lei 10.259/2001 e o art. 47, I, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.
Nesse momento, a parte ré deve anexar todos os documentos que possua para esclarecer a controvérsia, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, e verificar eventual prevenção, conforme o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC/2015.
Para dar efetividade aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995, aplicada subsidiariamente pelo art. 1º da Lei nº 10.259/2001), a ré poderá, no mesmo prazo da contestação, apresentar proposta de transação por escrito, se desejar, esclarecendo que tal proposta não implica em reconhecimento do pedido e não será considerada pelo Juízo para o julgamento do mérito.
Havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias.
Se houver concordância, remetam-se os autos para homologação imediata do acordo.
Por ora, dispenso a realização de audiência, visto não vislumbrar viabilidade de conciliação ou necessidade de prova oral, salvo se demonstrado efetivo prejuízo, conforme o art. 47, II, da Resolução nº 1/2007 do TRF da 2ª Região.
Desde já, fica indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo para apresentação de documentos de defesa e informações administrativas, assim como a solicitação para que este Juízo oficie diretamente ao órgão administrativo.
Cabe à parte ré providenciar tais documentos, no prazo razoável de 30 (trinta) dias úteis, quanto a fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. -
21/07/2025 21:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/07/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 21:33
Decisão interlocutória
-
21/07/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 09:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/07/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017579-68.2023.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
T G de SA Industria e Comercio de Paes E...
Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2023 20:15
Processo nº 5021332-89.2025.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Marcelo Teixeira
Advogado: Suely de Souza Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5057738-46.2024.4.02.5101
Enzo Peinado Dias da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021926-06.2025.4.02.5101
Amazon Technologies, Inc.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Mario Augusto Soerensen Garcia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0012970-72.2014.4.02.5101
Universidade Federal Rural do Rio de Jan...
Adriana Domingos da Silva
Advogado: Carlos Ricardo Alves Fernandez
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 24/11/2023 18:00