TRF2 - 0012970-72.2014.4.02.5101

02/08/2024 14:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

02/08/2024 14:35

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024 16:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/06/2024 11:01

Recebidos os autos do STF

20/03/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0012970722014402510120240320172851

19/03/2024 19:54

Recebidos os autos do STJ

20/05/2021 19:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021 19:28

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021 19:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2020 12:08

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

17/08/2020 12:07

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

14/08/2020 23:42

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

14/08/2020 23:41

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

12/08/2020 16:40

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211121-José Luís Santos Canelas)

12/08/2020 16:39

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

12/08/2020 16:38

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

12/08/2020 16:37

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

29/05/2020 12:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

28/05/2020 14:30

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

26/05/2020 10:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

25/05/2020 17:53

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

22/05/2020 18:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T212305-LARISSA GOSLING RIBEIRO DODD)

21/05/2020 21:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

21/05/2020 21:13

Certidão/Termo - Anotação - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

21/05/2020 21:07

Devolução de Remessa - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

21/05/2020 19:52

Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)

27/02/2020 12:43

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

14/02/2020 15:11

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

12/02/2020 17:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

12/02/2020 14:58

Remessa Interna - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

11/02/2020 14:55

Conclusão para Decisão - Recurso Especial - negado seguimento - (T212305-LARISSA GOSLING RIBEIRO DODD)

11/02/2020 12:07

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

11/02/2020 12:03

Reativação de Suspensão - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

15/10/2019 12:40

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

15/10/2019 12:33

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

07/10/2019 13:28

Devolução de Remessa - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

23/08/2019 16:26

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

21/08/2019 14:33

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

19/08/2019 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

19/08/2019 14:34

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

19/08/2019 12:31

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T215483-ELIANE PINHEIRO CHAVES MAGALHÃES)

07/06/2019 12:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

07/06/2019 12:49

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

07/06/2019 12:49

Devolução de Remessa - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

11/07/2018 13:30

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

11/07/2018 13:29

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/07/2018 20:31

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

10/07/2018 20:17

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

24/10/2017 17:20

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

24/10/2017 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

20/10/2017 11:43

Remessa Interna - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

19/10/2017 15:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T256550-Letícia Mota Barros)

11/10/2017 15:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

09/10/2017 12:18

Juntada - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

03/10/2017 13:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

03/10/2017 13:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

28/09/2017 15:03

Juntada - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

28/09/2017 15:02

Juntada - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

28/09/2017 15:01

Juntada - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

28/09/2017 14:32

Devolução de Remessa - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

14/08/2017 16:37

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/08/2017 16:24

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

04/08/2017 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

02/08/2017 17:35

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

21/07/2017 16:52

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T215483-ELIANE PINHEIRO CHAVES MAGALHÃES)

31/05/2017 15:50

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

26/05/2017 12:17

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

24/05/2017 16:30

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

24/05/2017 16:23

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

23/05/2017 14:46

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

23/05/2017 14:45

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

24/04/2017 14:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

24/04/2017 14:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

20/04/2017 11:13

Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

20/04/2017 11:12

Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

17/04/2017 14:45

Devolução de Remessa - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

02/04/2017 15:11

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

31/03/2017 16:27

Inteiro Teor - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

23/03/2017 23:23

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

23/03/2017 14:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

22/03/2017 12:29

Remessa Interna - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

02/03/2017 12:41

Inclusão em Pauta de Aditamento - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

23/02/2017 16:08

Pedido de Dia - Aditamento - (T211837-RENATA PINHEIRO FREIRE ALVES VIEIRA)

23/02/2017 11:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

20/02/2017 11:35

Juntada - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

17/02/2017 14:34

Devolução de Remessa - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

14/02/2017 13:26

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

10/02/2017 18:42

Inteiro Teor - (T211837-RENATA PINHEIRO FREIRE ALVES VIEIRA)

16/01/2017 01:08

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

14/12/2016 14:49

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

14/12/2016 14:47

Remessa Interna - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

29/11/2016 13:23

Inclusão em Pauta de Aditamento - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

29/11/2016 13:21

Pedido de Dia - Aditamento - (T211837-RENATA PINHEIRO FREIRE ALVES VIEIRA)

18/11/2016 11:26

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

08/11/2016 11:37

Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

07/11/2016 15:12

Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

07/11/2016 14:58

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

01/11/2016 13:59

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

27/10/2016 15:27

Inteiro Teor - (T212107-MARCELLE MEIRELES DA ROCHA)

25/10/2016 12:24

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

19/10/2016 13:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

19/10/2016 13:08

Remessa Interna - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

04/10/2016 13:14

Inclusão em Pauta de Aditamento - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

03/10/2016 15:26

Pedido de Dia - Aditamento - (T211837-RENATA PINHEIRO FREIRE ALVES VIEIRA)

26/09/2016 16:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

26/09/2016 16:40

Juntada - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

23/09/2016 16:13

Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

23/09/2016 15:59

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

20/09/2016 14:21

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

19/09/2016 17:24

Inteiro Teor - (T211837-RENATA PINHEIRO FREIRE ALVES VIEIRA)

16/09/2016 16:55

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

14/09/2016 13:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

14/09/2016 13:48

Remessa Interna - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

29/08/2016 13:42

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212395-MARCIA CRISTINA LEITÃO FARROCO)

24/08/2016 17:38

Pedido de Dia - Ordinária - (T211837-RENATA PINHEIRO FREIRE ALVES VIEIRA)

11/07/2016 15:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

11/07/2016 15:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

11/07/2016 15:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

11/07/2016 15:13

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/07/2016 14:54

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/07/2016 14:54

Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)