26/08/2025 16:51

Juntada de Petição
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090099-19.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 44: Indefiro o requerimento de despersonalização inversa formulado pela CEF, eis que a desconsideração inversa ou invertida, que torna possível responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios, tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50).

Trata-se de medida excepcional, cabível quando se comprova que o devedor (pessoa física) utilizou-se indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiros. (Proc. 0720052-72.2021.8.07.0000, Acórdão nº 1367498, TJDFT - 8ª Turma Cível, Rel.

Des.

Diaulas Costa Ribeiro, DJE 09/09/2021), o que não foi demonstrado pelo requerente. Diante disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse no prosseguimento da presente execução.
23/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:43

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/06/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
05/06/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:49

Decisão interlocutória
30/05/2025 05:55

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 05:54

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50080975520254025101/RJ
21/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:14

Decisão interlocutória
16/05/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 20:56

Juntada de Petição
11/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:05

Decisão interlocutória
07/02/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição - DROGARIA EBENEZER DO SAO CARLOS LTDA / CHARLES FREITAS DE SOUZA (RJ109278 - FABIANA RASE)
03/02/2025 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50080975520254025101
03/02/2025 16:47

Juntada de Petição
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/12/2024 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 10:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2024 10:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2024 15:00

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
07/11/2024 15:00

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
07/11/2024 14:32

Determinada a citação
06/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
04/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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