14/09/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 18:08

Juntada de Petição
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
01/09/2025 09:20

Determinada a intimação
29/08/2025 01:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-29.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ANDRE ALVES CORREAADVOGADO(A): MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE (OAB RJ202937)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para: a) DECLARAR como tempo de serviço especial os períodos de 01/10/1991 a 27/11/1992 (METALURGICA CARREIRA) e de 04/06/1993 a 01/10/1993 (CASCADURA INDUSTRIAL), para fins previdenciários. b) CONDENAR o INSS a proceder à adequação em seus arquivos do tempo de contribuição da autora, considerando o cômputo dos períodos acima indicados. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos pedidos de enquadramento especial dos períodos de 02/05/1986 a 30/09/1991 (METALURGICA CARREIRA), de 23/08/1994 a 04/07/1995 (CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A) e de 02/04/2013 a 03/03/2018 (VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), e ao de concessão da aposentadoria especial com base nos documentos que instruíram o processo administrativo do NB 188.513.990-7. 3) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de enquadramento especial dos demais períodos controvertidos na inicial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
04/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:01

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 12:45

Juntada de Petição
11/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:55

Juntada de Petição
29/01/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/12/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:03

Determinada a citação
02/09/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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