14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 11:39

Juntada de Petição
04/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/08/2025 19:29

Determinada a intimação
20/08/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 17:24

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008271-89.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARINETE DE PAULA RIBEIROADVOGADO(A): WESLEY BRUNO DURADE COLINA (OAB RJ239505)ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ230784)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, condenando o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação supra, e pagar os atrasados desde 28/02/2025 (DER reafirmada), devendo ser aplicada a regra de cálculo consoante os parâmetros estabelecidos pelo art. 26 e respectivos §§ da referida emenda constitucional.

Considerando a percepção de benefício por incapacidade temporária de nº31/720.068.735-0, com início em 12/03/2025, deverão ser compensadas as quantias pagas (Evento 12).

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
23/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 11:30

Juntado(a)
23/07/2025 11:29

Juntado(a)
10/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/01/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:37

Determinada a citação
08/01/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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