15/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 09:20

Determinada a intimação
29/08/2025 01:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000994-98.2024.4.02.5111/RJAUTOR: MANUEL DA COSTA NEVESADVOGADO(A): JULIANA ALVES DE LIMA (OAB RJ211630)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I , CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora auxílio-acidente com DIB em 31/12/2007 (dia seguinte à DCB do auxílio-doença NB 31/519.449.902-3); ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre 23/07/2019 (prescrição quinquenal) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:04

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/12/2024 10:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/11/2024 14:32

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:06

Juntada de Petição
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/10/2024 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANUEL DA COSTA NEVES <br/> Data: 25/10/2024 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
04/10/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 10:07

Determinada a intimação
03/10/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 23:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/07/2024 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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