05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5107501-16.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUIZ DA COSTA ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA PINTO (OAB RJ180065)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO (OAB RJ240458)RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, em decisão proferida no dia 2/7/2025, foi homologado acordo interinstitucional e determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos, praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

No caso de pedido de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações por meio de consignação em benefício do RGPS, o mesmo deve ser feito diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Registre-se a suspensão no sistema processual, até nova determinação do STF.

Diligencie-se.
22/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:32

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição
15/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/07/2025 13:30

Alterado o assunto processual
30/06/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
24/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:16

Determinada a intimação
24/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:24

Juntada de Petição
05/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 13:18

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 06:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:39

Despacho
19/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição
12/02/2025 14:28

Juntada de Petição
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 10:02

Juntado(a)
10/01/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2025 16:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/12/2024 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:08

Determinada a citação
19/12/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:42

Juntado(a)
18/12/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO03S)
18/12/2024 15:14

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Repetição do Indébito
18/12/2024 11:56

Declarada incompetência
17/12/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009427-21.2024.4.02.5102

Gelson de Assis Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005475-52.2025.4.02.5117

Luciana Borges Caridade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Robson Geraldo Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020941-46.2025.4.02.5001

Alicia Mattos de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thayane Silva Meireles Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005739-09.2024.4.02.5116

Ruth Porto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Carvalho Antunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012317-96.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Condominio Residencial Villaggio Florenc...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 17:03

Exibir Processo