05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009565-85.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
31/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
23/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:33

Determinada a intimação
05/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:55

Determinada a citação
04/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:38

Juntada de Petição
09/09/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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