TRF2 - 0016782-59.2013.4.02.5101

09/07/2024 16:44

Baixa Definitiva

09/07/2024 16:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0768578-10.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 89

06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169

28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169

20/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/06/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 17:43

Determinado o Arquivamento

17/06/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024 13:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00167825920134025101/TRF2

21/03/2021 00:19

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF

21/03/2021 00:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/06/2018 19:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/06/2018 17:44

Devolução de Remessa - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

04/06/2018 19:08

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

17/05/2018 19:32

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

08/05/2018 14:02

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Contrarrazões - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

02/05/2018 17:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHWD-THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA)

02/05/2018 13:49

Remessa Interna - (JRJFON-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)

19/04/2018 17:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

19/04/2018 15:41

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

19/04/2018 15:39

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

04/04/2018 17:13

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/04/2018 10:48

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/04/2018 09:29

Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/03/2018 14:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

22/03/2018 17:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

22/03/2018 17:05

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

07/03/2018 14:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

30/01/2018 11:29

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

30/01/2018 11:28

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

15/12/2017 14:30

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/12/2017 17:23

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

07/12/2017 08:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

04/12/2017 05:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

04/12/2017 05:24

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

22/11/2017 15:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

21/08/2017 11:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/08/2017 11:47

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/08/2017 11:44

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/08/2017 09:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

03/08/2017 14:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/08/2017 14:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/08/2017 14:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/08/2017 14:46

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/08/2017 14:45

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Contrarrazões - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/08/2017 11:54

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/07/2017 18:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/03/2017 16:50

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/01/2017 16:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/01/2017 16:04

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/01/2017 17:42

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/01/2017 17:41

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

19/01/2017 15:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

18/01/2017 17:09

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/01/2017 14:03

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/01/2017 02:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

16/01/2017 02:20

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

19/12/2016 17:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

30/11/2016 16:29

Localização Interna - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

29/07/2016 18:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/07/2016 18:51

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/07/2016 18:50

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/07/2016 17:20

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/07/2016 16:08

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

20/07/2016 11:47

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/07/2016 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

08/07/2016 12:43

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

08/07/2016 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

09/05/2016 13:49

Conclusão para Despacho - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

09/05/2016 13:44

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/05/2016 12:26

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/05/2016 12:25

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

29/04/2016 12:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/04/2016 13:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/04/2016 13:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/04/2016 13:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/04/2016 13:17

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)

27/04/2016 13:50

Remessa Interna para Anotação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

08/04/2016 12:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

15/02/2016 15:51

Conclusão para Decisão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/02/2016 15:50

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/02/2016 15:16

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/01/2016 08:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/01/2016 12:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

28/01/2016 12:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

15/12/2015 11:12

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/11/2015 17:42

Conclusão para Decisão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

19/11/2015 17:41

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

19/11/2015 15:05

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/11/2015 14:37

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

22/10/2015 19:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

28/09/2015 11:02

Conclusão para Decisão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/09/2015 11:01

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/09/2015 10:25

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/09/2015 09:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

17/09/2015 14:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

17/09/2015 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

04/08/2015 15:58

Conclusão para Decisão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/08/2015 15:57

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/08/2015 15:34

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

22/07/2015 21:14

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

14/07/2015 13:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

26/06/2015 12:01

Conclusão para Decisão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

26/06/2015 12:00

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/06/2015 16:19

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

12/06/2015 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

10/06/2015 10:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

10/06/2015 10:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

15/04/2015 17:26

Conclusão para Decisão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

15/04/2015 17:24

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/04/2015 14:08

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/03/2015 09:49

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

20/03/2015 13:00

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/03/2015 08:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

11/03/2015 13:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

11/03/2015 13:19

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

25/02/2015 17:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

19/12/2014 13:50

Conclusão para Decisão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

17/12/2014 11:00

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

01/12/2014 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/12/2014 13:08

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/12/2014 13:05

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

27/11/2014 14:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/11/2014 14:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/11/2014 14:25

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/10/2014 17:49

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/10/2014 20:16

Remessa Interna - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

15/10/2014 20:07

Devolução de Remessa - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

16/09/2014 17:41

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

15/09/2014 12:56

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

03/09/2014 16:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

14/10/2013 13:12

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

30/09/2013 13:05

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

24/09/2013 12:00

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

16/09/2013 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

12/09/2013 13:16

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

12/09/2013 13:06

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/09/2013 19:39

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

06/09/2013 19:38

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

03/09/2013 13:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

26/08/2013 17:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

29/07/2013 12:56

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

02/07/2013 16:42

Devolução de Remessa - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

14/06/2013 19:08

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

10/06/2013 16:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOZU-RAMON LEONÊZ DE SOUZA)

10/06/2013 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOZU-RAMON LEONÊZ DE SOUZA)

10/06/2013 09:41

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

10/06/2013 09:40

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)