05/09/2025 22:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 20:54

Juntada de Petição
25/08/2025 10:30

Juntada de Petição
25/08/2025 10:11

Juntada de Petição
19/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/08/2025 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
09/08/2025 09:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 10:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000108-65.2025.4.02.5111/RJIMPETRANTE: ALICIA GONCALVES MOTTA LOPESADVOGADO(A): PEDRO BALBI DUQUE (OAB MG198087)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar à parte impetrada que corrija a pontuação da parte impetrante na análise curricular, atribuindo-lhe a nota total de 53,60 pontos no Exame Nacional de Residência 2024/2025 da EBSERH (Edital nº 03/2024), bem como realize a sua reclassificação, considerando a nova pontuação.

Além disso, reconsidero a decisão de evento 5, DESPADEC1, para DEFERIR A TUTELA PROVISÓRIA requerida, no sentido de que a autoridade impetrada proceda à imediata correção da pontuação da impetrante relativa à análise curricular e realize a sua reclassificação no ENAR 2024/2025 da EBSERH (Edital nº 03/2024).

Prazo: 15 dias, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento injustificado de determinação judicial.

Custas na forma da lei.

Sem honorários (art. 25, Lei n. 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário, consoante art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª região.

Transitado em julgado, intime-se a autoridade impetrada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
04/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:15

Concedida em parte a Segurança
12/03/2025 12:48

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 16:56

Juntada de Petição
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 19:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição
10/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 18:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 17:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:54

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:47

Juntada de Petição
29/01/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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