12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 07/08/2025 Número de referência: 1364894
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5082112-29.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032)IMPETRANTE: SHPX LOGISTICA LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do NCPC, e DENEGO A SEGURANÇA. RATIFICO, contudo, a decisão do "evento 13, DESPADEC1 ", que deferiu o pedido subsidiário para, comprovado nos autos o depósito judicial. em conta bancária judicial vinculada ao presente Mandado de Segurança à disposição do Juízo, referente ao valor aduaneiro das mercadorias contempladas nos Bills of Lading n. Bills of Landing SYNHOU24SE092654 e SYNHOU24SE092655 (documentos em anexo), com previsão de chegada de tal equipamento, no Porto do Rio de Janeiro, em 08/11/2024, relativo ao "bem de capital (BK), classificado no NCM/SH 8428.90.90, descrito como ?Sistema de transporte e classificação de pedidos e volumes diversos, computadorizado, com 2832 carros tipo cross-belt com dimensões de 600 X 700mm, em 3 níveis, com 765 destinos de separação em calhas de saída; dois níveis para pacotes pequenos com dimensões entre 100x150x20 e 400x400x400mm, com 42 estações de indução/alimentação semi-automática com dispositivo de leitura ?scanner? e balança, 6 sets de cubadores a laser e capacidade de 70380 carros/h; um nível para pacotes pequenos e irregulares (NC sorter), com dimensões entre 50x50x10 e 400x400x400mm e com capacidade de separação de itens redondos e em formatos irregulares, com 24 estações de indução manual com scanner, balança e cubador estáticos e com capacidade de 15300 carros/h; sistema abastecido por uma matriz de separação com capacidade de 17500 itens/h com dimensões de até 1000x1000x1000mm, com 8 linhas de entrada equipadas com transportadores telescópicos para caminhões e 4 linhas de entrada simples, 8 singuladores automáticos, 8 sets de 6 câmeras de leitura ?scanners? (1D e 2D) com balança de pesagem dinâmica e cubadores a laser, 22 desviadores de separação do tipo ?roda giratória? (wheel diverter) com 44 calhas de saída e 2 desviadores de braço mecânico (arm diverter) com 2 calhas de saída; sistema de expedição automatizada de capacidade 14000 itens/h com 4 linhas, todas com 1200mm de largura, 4 singuladores automáticos, 4 sets de 6 câmeras de leitura ?scanners? (1D e 2D) e 42 desviadores de separação do tipo ?roda giratória? (wheel diverter), com 56 calhas de saída, sendo 14 delas conectadas em transportadores telescópicos; acionados por motores e controlados por controlador lógico programável (CLP)? SUSPENDER a exigibilidade do aludido crédito tributário, até decisão final a ser proferida pelo Juízo.

Custas ex lege.

Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a(s) Digna(s) Autoridade(s) impetrada(s).

Intimem-se as partes.

Deixo de determinar nova remessa ao MPF.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.

Transitado em julgado e mantida a presente sentença, converta-se em renda da UNIÃO o valor integral do depósito efetuado nos autos (evento 18, COMP2 e evento 18, GUIADEP3) e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:17

Denegada a Segurança
04/02/2025 11:45

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2024 23:44

Decisão interlocutória
30/11/2024 07:37

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 15:01

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/10/2024 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/10/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 16:19

Concedida em parte a Medida Liminar
18/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/10/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIO16S)
16/10/2024 14:37

Alterado o assunto processual - De: II/ Imposto sobre Importação - Para: Desembaraço Aduaneiro
16/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:28

Declarada incompetência
15/10/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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