15/09/2025 18:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-35
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004674-73.2024.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZREQUERENTE: JOSE ALMEIDA BARRETO FILHOADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 15/08/2025 - Juntado(a)
16/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-35
08/08/2025 14:00

Juntada de Petição
08/08/2025 13:51

Juntada de Petição
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004674-73.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JOSE ALMEIDA BARRETO FILHOADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS (evento 63, OUT2) e a concordância manifestada pela parte autora (evento 64, PET1), proceda a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s), dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

II - Em se tratando de valor excedente a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo acima referido, informando se deseja o recebimento, por meio de precatório, do valor integral apurado como devido, ou se renuncia, expressamente, à parcela do valor apurado como devido que exceda o teto atual de R$ 91.080,00 dos Juizados Especiais Federais, de modo a receber, por meio de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), o valor restante, correspondente ao teto dos JEFs, nos termos do disposto no art. 4º da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Nada obstante, intime-se o advogado da parte autora ou a Defensoria Pública da União, na forma da lei, se a parte estiver assistida pela DPU.

Ressalto, contudo, que, mesmo que a parte autora se encontre representada por advogado, ou assistida pela Defensoria Pública da União, a manifestação acima mencionada, ainda assim, deverá ser assinada pela referida parte.

Convém observar que, preferindo o trâmite do processo pela via dos Juizados, a parte autora pode renunciar ao recebimento de valores que ultrapassam o teto em duas situações: a primeira, no momento da propositura da ação, em que pode renunciar ao recebimento de valores que ultrapassam o teto de alçada; e a segunda, na fase de cumprimento da sentença, quando as parcelas vencidas no curso da ação fazem com que o valor ultrapasse o teto constitucional para expedir requisição de pequeno valor, mesmo com a renúncia dos valores na inicial. Ambas as renúncias não se confundem e possuem naturezas jurídicas completamente distintas – uma para fins de competência e outra para definição de modalidade de requisição de pagamento.

III - Oportunamente, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região.
04/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:40

Determinada a intimação
01/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:58

Juntada de Petição
24/07/2025 09:18

Juntada de Petição
21/07/2025 16:21

Juntada de Petição
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/02/2025 14:15

Despacho
19/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 18:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 14:48

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 13:40

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:40

Determinada a citação
19/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ALMEIDA BARRETO FILHO <br/> Data: 18/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBER
19/09/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 10:21

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
23/08/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 23:00

Determinada a intimação
12/08/2024 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 05:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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