12/08/2025 22:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
05/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO05
31/07/2025 21:22

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003915-17.2021.4.02.5117/RJ RECORRENTE: FABIO LEAL DE MESQUITA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR (OAB RJ185108)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 79, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:29

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:36

Recebidos os autos do STF
30/04/2025 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003915172021402511720250430154025
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/02/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:13

Recurso Extraordinário não admitido
10/02/2025 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/01/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
13/01/2025 15:48

Juntada de Petição
13/01/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/01/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2025 12:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/11/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/11/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/11/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/11/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/10/2024 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 13:14

Conclusos para julgamento
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/09/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 18:49

Conclusos para julgamento
03/09/2024 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
01/06/2021 06:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/05/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2021 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/05/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:18

Despacho
12/05/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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