04/07/2025 12:04

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041807-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DOROTHY SANTOS DE MELOADVOGADO(A): TAUANI LETICIA CORREA MONTEIRO (OAB RJ231232)ADVOGADO(A): LARISSA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ225098)SENTENÇADiante do exposto, pronuncio a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, extinguindo o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
21/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA
09/05/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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