TRF2 - 5004746-83.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004746-83.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRIDO: MARILDO PAGOTTO COZER (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602) previdenciário. aposentadoria programada. recolhimentos com indicadores de pendência. "PREM-EXT". a partir de 4/2003, a responsabilidade pela entrega da GFIP e pelo desconto e recolhimento das contribuições cabe à pessoa jurídica. "PSC-MEN-SM-EC103". CNIS comprova recolhimentos previdenciários na categoria de segurado contribuinte facultativo e contribuinte individual, que atingem o valor mínimo necessário. direito ao benefício. sentença mantida. recurso do inss improvido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ.
Transitado em julgado, certifique-se e retornem os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5004746-83.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARILDO PAGOTTO COZER (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/08/2025 12:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/08/2025 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 3
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/08/2025 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 15:50
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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10/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 18:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR03G01)
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05/08/2025 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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05/08/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004746-83.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARILDO PAGOTTO COZERADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
21/07/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 18:34
Julgado procedente o pedido
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27/06/2025 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/06/2025 16:26
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2025 18:26
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:22
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/02/2025 15:22
Determinada a citação
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20/02/2025 21:13
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 21:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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