TRF2 - 5056534-69.2021.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:06
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 11:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
-
12/09/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
-
12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5056534-69.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOSE LUIZ DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interno interposto pela parte autora (Evento 105, AGR_INTERNO1) contra a decisão em que se negou seguimento ao recurso extraordinário interposto, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. 2.
O agravo interno, todavia, é manifestamente inadmissível. 3.
Com efeito, contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário interposto (Evento 76, DECREXT1), a parte autora interpôs agravo ao Supremo Tribunal Federal (Evento 81, AGR_DEC_DEN_REXT1). 4.
O agravo, então, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, o qual determinou a aplicação ao caso concreto do decidido Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional) (Evento 98, DESP3). 5.
Conclui-se, desse modo, que nenhum recurso é mais cabível no presente feito, nem mesmo o agravo interno, pois a decisão de negativa de seguimento ao recurso extraordinário (Evento 100, DESPADEC1) decorreu de determinação do Supremo Tribunal Federal (Evento 98, DESP3). 6.
Ante o exposto, não conheço do agravo interno interposto pela parte autora (Evento 105, AGR_INTERNO1), por se tratar de recurso manifestamente inadmissível (art. 932, III, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 7.
Intimem-se as partes.
Após, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
01/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 07:05
Decisão interlocutória
-
29/08/2025 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
08/08/2025 21:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
06/08/2025 11:50
Juntada de Petição
-
05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5056534-69.2021.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 01/08/2025 -
01/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 18:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
28/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5056534-69.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOSE LUIZ DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.
Conforme a decisão do Evento 98, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.
Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.
Intimem-se as partes.
Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem. -
18/07/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 18:42
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 11:34
Recebidos os autos do STF
-
08/05/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5056534692021402510120250508145432
-
06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
30/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
29/04/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
11/04/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 16:03
Decisão interlocutória
-
10/04/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
12/03/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
28/02/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/02/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:13
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/02/2025 17:07
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/11/2024 12:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
29/11/2024 01:04
Juntada de Petição
-
07/11/2024 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/11/2024 19:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
-
04/11/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
11/10/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/09/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
27/09/2024 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2024 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
25/09/2024 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
20/09/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/09/2024 08:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
06/09/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 11:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/08/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
28/08/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
21/08/2024 11:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
21/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
15/08/2024 00:57
Juntada de Petição
-
07/08/2024 15:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2024 13:08
Determinada a intimação
-
05/08/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/07/2024 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2024 15:00
Julgado improcedente o pedido
-
11/07/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 14:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/05/2023 18:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
24/11/2022 14:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/11/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2022 13:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2021 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
05/08/2021 12:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
05/08/2021 11:50
Juntada de Petição
-
30/07/2021 14:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/07/2021 12:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2021 12:09
Determinada a citação
-
30/07/2021 06:51
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/07/2021 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/07/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
20/07/2021 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/07/2021 15:23
Determinada a intimação
-
20/07/2021 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2021 14:56
Juntada de Petição
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/06/2021 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2021 11:27
Determinada a intimação
-
19/06/2021 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2021 13:01
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2021 12:33
Alterado o assunto processual
-
14/06/2021 12:33
Alterado o assunto processual
-
09/06/2021 15:12
Alterado o assunto processual
-
08/06/2021 17:48
Alterado o assunto processual
-
08/06/2021 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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