11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 14:50

Juntada de Petição
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010648-28.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040)RÉU: BANCO DAYCOVALSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para condenar o INSS a retificar a margem consignável do benefício previdenciário do autor, para dela excluir a parcela de R$1.124,85 (Evento 1, ANEXO8), atinente ao contrato anulado judicialmente; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu INSS a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais).
25/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 17:33

Conclusos para julgamento
30/07/2025 23:28

Despacho
30/07/2025 18:42

Juntado(a)
30/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010648-28.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo de evento retro, reitere-se a intimação da parte AUTORA para juntar declaração de renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época da propositura da ação, que deverá ser firmada pessoalmente pela parte autora ou por meio de advogado constituído com poderes específicos para tanto. Podendo esta exigência ser suprida com a juntada de nova procuração, que contenha poderes de renúncia.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
21/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:01

Determinada a intimação
21/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/04/2025 13:19

Determinada a intimação
16/02/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:34

Juntada de Petição
09/12/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 08/12/2024 19:37:45)
29/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 20:42

Juntada de Petição
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/09/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 12:54

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:58

Juntada de Petição
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 17:00

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
27/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
10/06/2024 17:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
28/05/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 16:45

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 22:38

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02F para RJSGO05F)
28/02/2024 22:38

Alterado o assunto processual
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:48

Determinada a intimação
17/11/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 18:40

Determinada a intimação
02/10/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 11:01

Distribuído por dependência - Número: 50042901820214025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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