TRF2 - 0170630-67.2014.4.02.5154
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 21:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
-
01/08/2025 16:10
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04F para RJVRE03F)
-
01/08/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 21:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
-
31/07/2025 21:22
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
-
30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0170630-67.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: PAULO CESAR CUSTODIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.
Conforme a decisão do Evento 128, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.
Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.
Intimem-se as partes.
Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem. -
18/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 18:33
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 09:47
Recebidos os autos do STF
-
06/05/2025 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0170630672014402515420250506154939
-
06/05/2025 08:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
06/05/2025 08:15
Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
29/04/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
10/04/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 16:03
Decisão interlocutória
-
10/04/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
28/03/2025 16:05
Juntada de Petição
-
26/03/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
10/03/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/03/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
07/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 14:50
Decisão interlocutória
-
06/03/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
25/02/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/02/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
19/02/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
18/02/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 18:09
Decisão interlocutória
-
18/02/2025 05:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
29/11/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/11/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/11/2024 10:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
-
25/11/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 14:22
Decisão interlocutória
-
08/11/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 11:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/04/2024 09:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
-
20/05/2023 17:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
18/12/2019 15:25
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
-
10/12/2019 02:45
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
05/12/2019 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
-
29/11/2019 09:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
29/11/2019 08:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
28/11/2019 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2019 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/11/2019 17:38
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
26/11/2019 17:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/11/2019 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
-
31/10/2019 15:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
-
30/10/2019 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/10/2019 18:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/10/2019 03:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
-
17/09/2019 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/09/2019 17:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
13/09/2019 09:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
-
10/09/2019 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/09/2019 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2019 14:42
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
-
11/06/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
15/05/2019 15:25
Juntada de Petição
-
14/05/2019 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
-
14/05/2019 15:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/05/2019 13:30
Juntada de Petição
-
10/05/2019 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
09/05/2019 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/05/2019 14:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/03/2019 10:52
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
-
22/03/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
-
01/03/2019 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/02/2019 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
-
23/02/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
21/02/2019 12:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
21/02/2019 10:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
20/02/2019 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/02/2019 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/02/2019 17:13
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
19/02/2019 16:48
Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
-
19/02/2019 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
-
19/02/2019 14:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/02/2019 SEQ: 16
-
04/02/2019 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/01/2019 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
31/01/2019 10:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
30/01/2019 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/01/2019 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/01/2019 18:06
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
29/01/2019 17:31
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
29/01/2019 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
-
29/01/2019 16:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/01/2019 SEQ: 43
-
21/01/2019 13:28
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
21/01/2019 13:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
21/01/2019 07:29
Juntada de Petição
-
11/12/2018 12:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
11/12/2018 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/12/2018 09:54
Juntada de Petição
-
03/12/2018 05:13
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
22/11/2018 11:43
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJOFL-JOSE FRANCISCO DA SILVA)
-
21/11/2018 16:05
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
-
21/11/2018 15:50
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
-
03/10/2018 18:13
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
-
02/10/2018 23:19
Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
-
16/03/2015 14:38
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
16/03/2015 14:34
Juntada - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
13/03/2015 10:39
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
13/03/2015 10:38
Devolução de Remessa - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
11/03/2015 17:57
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJSMN-SERGIO MURILO NEVES DA SILVA)
-
11/03/2015 17:56
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSMN-SERGIO MURILO NEVES DA SILVA)
-
11/03/2015 17:42
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSMN-SERGIO MURILO NEVES DA SILVA)
-
05/03/2015 08:56
Juntada - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
23/02/2015 13:18
Certidão - Publicação - (JRJLIL-LILIANE GRAÇA CORREA)
-
23/02/2015 11:09
Juntada - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
20/02/2015 10:20
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
20/02/2015 10:18
Devolução de Remessa - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
13/02/2015 14:56
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
13/02/2015 14:55
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
13/02/2015 14:50
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
21/01/2015 11:25
Juntada - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
13/01/2015 09:43
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
13/01/2015 09:42
Devolução de Remessa - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
09/01/2015 16:14
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
09/01/2015 16:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKW-LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA)
-
04/12/2014 15:31
Conclusão para Despacho - (JRJSMN-SERGIO MURILO NEVES DA SILVA)
-
03/12/2014 17:51
Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
-
03/12/2014 17:44
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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