30/05/2025 20:46

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002721-65.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: RONALDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por RONALDO RODRIGUES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em suma, a sua condenação pela demora na concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, NB. 205.943.243-4, concedido por determinação judicial. Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03 e artigo 1.048, inciso I, do CPC. Procedam-se às anotações de praxe.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 19:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:02

Determinada a citação
14/03/2025 01:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50131209020244020000/TRF2
14/02/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSJM06S para RJNIG01S)
09/01/2025 15:30

Decisão interlocutória
08/01/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013120-90.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14
18/12/2024 16:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50131209020244020000/TRF2
17/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/09/2024 12:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50131209020244020000/TRF2
30/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 19:09

Decisão interlocutória
26/07/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJSJM06S)
19/06/2024 09:48

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Direito Autoral
12/06/2024 11:27

Declarada incompetência
04/06/2024 01:04

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG05F para RJNIG01S)
27/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:36

Declarada incompetência
27/05/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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