TRF2 - 5004916-16.2020.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004916-16.2020.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: CELSO GOMES RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada -
25/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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25/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:11
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008872-81.2023.4.02.9388/TRF (CELSO GOMES RIBEIRO)
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13/12/2024 15:16
Baixa Definitiva
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13/12/2024 15:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2024 14:47
Juntada de Certidão
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10/11/2024 06:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/11/2023 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/11/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/11/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/11/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/10/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 11:46
Despacho
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30/10/2023 08:35
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*41-03 processada no TRF2 com o no. 50088728120234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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21/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*41-03 processada no TRF2 com o no. 50088728120234029388/TRF (CELSO GOMES RIBEIRO)
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16/10/2023 10:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*41-03
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10/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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02/10/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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20/09/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/09/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/09/2023 12:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*41-03
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15/08/2023 12:24
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
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15/08/2023 12:01
Juntada de Petição
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20/07/2023 15:16
Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
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14/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 17:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2023 14:49
Juntada de Petição
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/05/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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24/05/2023 16:29
Despacho
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24/05/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/05/2023 11:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJCAM04
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24/05/2023 11:20
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
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24/05/2023 10:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2023 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/04/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/04/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/04/2023 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 13:51
Conhecido o recurso e não provido
-
28/03/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 16:53
Não conhecido o recurso
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02/03/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 17:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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27/02/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/01/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2023 15:37
Julgado procedente o pedido
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12/01/2023 12:21
Conclusos para julgamento
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12/01/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/01/2022 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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09/12/2021 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/11/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 11:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/09/2021 15:41
Conclusos para julgamento
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03/09/2021 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/08/2021 02:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2021 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
-
09/08/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 12:31
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
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21/07/2021 18:14
Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
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21/07/2021 18:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/07/2021 21:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2021 04:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2021 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2021 15:30
Determinada a intimação
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23/06/2021 14:48
Juntada de peças digitalizadas
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17/06/2021 16:38
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2021 20:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2021 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2021 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 15:29
Declarada decadência ou prescrição
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22/03/2021 12:01
Juntada de Petição
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17/02/2021 15:21
Autos com Juiz para Sentença
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09/02/2021 03:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2020 12:34
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2020 12:34
Não Concedida a tutela provisória
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09/11/2020 18:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/10/2020 09:23
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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09/10/2020 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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