14/03/2023 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/12/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/12/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/12/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/12/2022 18:45

Juntada de Petição
13/12/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/12/2022 22:47

Recurso Extraordinário sobrestado
12/12/2022 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/12/2022 15:39

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
12/12/2022 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/11/2022 18:07

Juntada de Petição
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/10/2022 10:37

Juntada de Petição
20/10/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/10/2022 14:46

Juntada de Petição
20/10/2022 14:44

Juntada de Petição
17/10/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/10/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/09/2022 12:44

Juntada de Petição
27/09/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2022 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
27/09/2022 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2022 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
27/09/2022 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
15/09/2022 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/09/2022 11:36

Lavrada Certidão
25/08/2022 14:14

Lavrada Certidão
25/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
25/08/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5085205-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
16/08/2022 16:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
16/08/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/08/2022 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 168
12/08/2022 16:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
29/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/03/2022 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
25/03/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/03/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/03/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/03/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2022 13:27

Juntada de Petição
08/03/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/03/2022 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
04/03/2022 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2022 14:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
21/02/2022 13:52

Sentença desconstituída - por maioria
03/02/2022 12:42

Juntada de Certidão
03/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022 Data da sessão: 14/02/2022 13:00:00
24/01/2022 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 14/02/2022 13:00 Sequencial: 28
24/01/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
28/10/2021 14:45

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
28/10/2021 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/10/2021 17:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
21/10/2021 19:15

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
11/10/2021 11:35

Lavrada Certidão
01/10/2021 11:48

Lavrada Certidão
01/10/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 13:00:00
23/09/2021 10:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
22/09/2021 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 57
22/09/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2021 15:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
18/08/2021 16:38

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
18/08/2021 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2021 17:51

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11
13/08/2021 16:39

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
13/08/2021 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 15:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
12/08/2021 15:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/07/2021 12:19

Lavrada Certidão
22/07/2021 08:54

Lavrada Certidão
22/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021 Data da sessão: 02/08/2021 13:00:00
13/07/2021 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
13/07/2021 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2021 11:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2021 13:00 Sequencial: 197
05/04/2021 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/04/2021 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/03/2021 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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