21/08/2025 11:13

Baixa Definitiva
21/08/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 16:50

Juntada de Petição
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007548-22.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE MELLOADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:49

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 09:22

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 21:12

Juntada de Petição
17/02/2025 15:24

Juntada de Petição
12/02/2025 11:33

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P90922972087 - KARINA MARTINS)
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
15/01/2025 05:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/01/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 21 e 22
14/01/2025 12:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO22F)
14/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 12:32

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/01/2025 13:30. Refer. Evento 15
24/12/2024 17:01

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/12/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/12/2024 20:24

Despacho
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 12:44

Juntada de Petição
06/12/2024 13:44

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/01/2025 13:30
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:31

Despacho
21/11/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22F para CEJUSCRIOA)
21/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:46

Despacho
21/11/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 20:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO22F)
15/11/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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