01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034637-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHAEL BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257)ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO (OAB RJ171927) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:07

Baixa Definitiva
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-64 processada no TRF2 com o no. 51668656120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-64 processada no TRF2 com o no. 51668647620254029666/TRF (ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-64 processada no TRF2 com o no. 51668647620254029666/TRF (MICHAEL BATISTA DOS SANTOS)
25/08/2025 15:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-64
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034637-77.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: MICHAEL BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257)ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO (OAB RJ171927)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-64
25/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034637-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHAEL BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257)ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO (OAB RJ171927) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição de evento 47, CONHON2 requerendo o destaque de honorários em nome da sociedade de advogados, bem como a juntada da procuração constando o nome da sociedade de advogados (evento 1, PROC2), intime-se a advogada da parte autora para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias, o contrato social relativo à constituição da Carderone e Corrêa Advogadas Associadas.

Decorrido o prazo sem atendimento ao comando supramencionado, a requisição relativa aos honorários contratuais será expedida unicamente em benefício das advogadas que constam no contrato juntado no evento 47, CONHON2.

Considerando a manifestação do INSS no evento 64, PET1, deverá a parte autora, em igual prazo, firmar declaração, indicando: se recebe ou não aposentadoria/pensão de algum regime de previdência.

Em caso afirmativo, qual o tipo de benefício (aposentadoria ou pensão), se for pensão, informar qual a relação com instituidor (cônjuge/companheira), ente de origem (estadual, municipal, federal), tipo de servidor (civil, militar), data de início do benefício, nome do órgão da pensão/aposentadoria, última remuneração bruta, mês/ano e indicação de qual benefício deverá sofrer o redutor.

Segue abaixo o formulário padronizado pela Portaria INSS nº 450, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 528 de 22/04/2020, para preenchimento e que atende à norma da Emenda Constitucional.

ANEXO I PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA Eu, ___________________________________________________________ (nome do requerente), portador do CPF nº _____________________ e RG nº ___________________, declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que: ( ) não recebo aposentadoria/pensão de outro regime de previdência. ( ) recebo aposentadoria/pensão de outro regime de previdência.

Caso receba aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência, deverá declarar: - Tipo do benefício: ( ) Pensão* ( ) aposentadoria * Caso opção seja Pensão, informar se a relação com o instituidor era como cônjuge ou companheiro (a) - S/N () - Ente de origem: ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Federal - Tipo de servidor: ( ) Civil ( ) Militar - Data de início do benefício no outro regime: _______/________/_________. - Nome do órgão da pensão/aposentadoria: __________________________ - Última remuneração bruta*: R$ ____________ - Mês/ano: ______/______ *última remuneração bruta sem considerar valores de 13º Salário (abono anual).

Na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, art. 24, § 1º, a acumulação de pensão por morte com outro benefício, sujeita à redução do valor daquele menos vantajoso, é admitida nas seguintes situações: I - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) do RGPS com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social, inclusive as decorrentes das atividades militares, exceto regime de previdência complementar; e II - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) de qualquer regime de previdência social, inclusive as decorrentes das atividades militares, com aposentadoria concedida por qualquer regime de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares, exceto regime de previdência complementar.

A declaração falsa ou diversa de fato ou situação real ocorrida, além de obrigar à devolução de eventuais importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-á às penalidades previstas nos arts. 171 e 299 do Código Penal.

Local: _____________________ Data: ____/_____/______ _________________________________________________________ Assinatura e identificação do (a) requerente ou representante legal Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora (evento 64, OUT2), e de seu advogado ou sociedade de advogados relativamente aos honorários contratuais, conforme o caso (evento 47, CONHON2), dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
21/07/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 23:33

Determinada a intimação
21/07/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:12

Juntada de Petição
14/07/2025 09:01

Juntada de Petição
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:05

Determinada a intimação
12/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/04/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 15:44

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 16:47

Juntada de Petição
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 15:21

Determinada a intimação
03/04/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 21:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 21:25

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
14/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 20:14

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2024 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 11:08

Juntada de Petição
19/08/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 10:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 07:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:01

Determinada a intimação
28/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHAEL BATISTA DOS SANTOS <br/> Data: 19/08/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FE
10/06/2024 20:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 17:56

Despacho
07/06/2024 15:00

Juntado(a)
23/05/2024 22:12

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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