02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039664-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: CARLOS MAURICIO ALVES MACEDOADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
14/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-22
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:54

Decisão interlocutória
12/08/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039664-41.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS MAURICIO ALVES MACEDOADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
23/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:16

Juntada de Petição
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:42

Determinada a intimação
21/06/2025 22:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/05/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:58

Determinada a intimação
09/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/05/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/05/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/04/2025 09:37

Determinada a intimação
28/04/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 13:30

Transitado em Julgado
28/04/2025 13:11

Homologada a Transação
24/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:34

Juntada de Petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/01/2025 14:16

Determinada a intimação
07/01/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/09/2024 14:49

Juntada de Petição
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
26/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15
26/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MAURICIO ALVES MACEDO <br/> Data: 07/08/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro
22/07/2024 00:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 21:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:28

Determinada a citação
08/07/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:01

Juntada de Petição
11/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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