08/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2025 Prazo do edital: 23/09/2025 Prazo de citação/intimação: 04/11/2025
08/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025148-55.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS BARBACENA LTDA EDITAL Nº 510016884688 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS BARBACENA LTDA, PROCESSO n.º 5025148-55.2020.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) intimado(s) DISTRIBUIDORA DE FRUTAS BARBACENA LTDA, CPF/CNPJ n.º 01.***.***/0001-28, tudo conforme o despacho de fls. retro, abaixo transcrito: "1. O(s) Executado(s) foi(ram) regularmente citado(s), razão pela qual defiro a penhora via sistema SISBAJUD (da matriz e eventuais filiais, em se tratando de pessoa jurídica), tal como autorizam os artigos 185-A, do CTN e 854, do CPC, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele(s) pertencentes depositados junto a instituições financeiras, ressalvando-se, no(s) caso(s) de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), os eventuais créditos provenientes de poupanças, vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceituam os incisos IV e X do artigo. 833 do CPC, na modalidade prevista pelo sistema de repetição programada, a chamada "teimosinha", quando requerido pela parte exequente.

Verificado o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, se não o tiver - art. 854, § 2º, do CPC, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Fica o Executado também intimado de que, decorrido o prazo acima sem manifestação e caso não haja parcelamento prévio ou caso a presente medida não seja reforço de penhora, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, devendo ainda complementar a garantia se o bloqueio tiver sido parcial." E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei.

Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 05/08/2025.

Eu, JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO, o digitei, e eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.
07/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025
05/08/2025 13:17

Expedição de Edital - intimação
05/08/2025 10:24

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 14:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2024 15:21

Decisão interlocutória
12/09/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 11:09

Juntada de Petição
05/10/2022 09:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/07/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/07/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/07/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:58

Decisão interlocutória
18/07/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 17:16

Juntado(a)
22/03/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/03/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:32

Decisão interlocutória
24/02/2022 09:08

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2022 10:00

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/11/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/07/2021 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/07/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
06/07/2021 20:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
01/07/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
01/07/2021 17:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2021 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2021 17:56

Juntada de Certidão
15/06/2021 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2021 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/03/2021 09:47

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/02/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
25/02/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 13:52

Decisão interlocutória
25/02/2021 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/09/2020 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/08/2020 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2020 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
20/08/2020 07:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 16:30

Decisão interlocutória
19/08/2020 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 20:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2020 14:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/04/2020 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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