TRF2 - 5065548-77.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 13:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/08/2023 10:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
05/07/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/07/2023 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2023 19:25
Juntada de Petição
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03/07/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
30/06/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 16:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
22/05/2023 21:40
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5065548-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
-
16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
05/05/2023 18:47
Juntado(a)
-
03/05/2023 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/04/2023 08:50
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:47
Despacho
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/02/2023 11:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/02/2023 11:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 67
-
27/02/2023 11:46
Juntada de Petição
-
22/02/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
11/02/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/02/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/02/2023 14:16
Juntada de Petição
-
09/02/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 19:10
Recurso Extraordinário sobrestado
-
08/02/2023 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2023 13:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/02/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 08:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/11/2022 18:33
Juntada de Petição
-
03/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2022 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/11/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/10/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
28/09/2022 12:43
Juntada de Petição
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27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/09/2022 13:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/09/2022 11:36
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5065548-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/11/2021 18:13
Juntada de Petição
-
24/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
16/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
08/11/2021 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB10)
-
08/11/2021 15:33
Alterado o assunto processual
-
08/11/2021 11:16
Juntada de Petição
-
06/11/2021 13:43
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
06/11/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/11/2021 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
29/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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24/10/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/10/2021 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/10/2021 19:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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30/09/2021 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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