09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005159-21.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARINA DE OLIVEIRA SOARESADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar em favor da parte autora MARINA DE OLIVEIRA SOARES (CPF nº *24.***.*11-38) o benefício por incapacidade permanente, a partir de 17/08/2023, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, MARINA DE OLIVEIRA SOARES, CPF: *24.***.*11-38, do benefício por incapacidade permanente, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 08:06

Homologada a Transação
28/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005159-21.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MARINA DE OLIVEIRA SOARESADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
26/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005159-21.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARINA DE OLIVEIRA SOARESADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 10 - 04/12/2024 - Não Concedida a tutela provisória
19/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
04/07/2025 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 13:38

Juntada de Petição
30/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINA DE OLIVEIRA SOARES <br/> Data: 13/05/2025 às 10:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 3
07/12/2024 15:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
04/12/2024 18:52

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:17

Despacho
28/10/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:44

Alterado o assunto processual
28/10/2024 17:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
28/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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