08/09/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
05/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
05/09/2025 20:59

Juntada de Petição
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102960-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIORADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)AUTOR: ALEXANDRE BENICIO DE PAIVAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões.

Findo o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 16:35

Determinada a intimação
20/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102960-37.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIORADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)AUTOR: ALEXANDRE BENICIO DE PAIVAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ao reconhecer o direito ao reajuste da Aposentadoria Especial (NB 85.773.111-4) e da Pensão por Morte Previdenciária (NB 114.579.442-1) mediante a aplicação dos novos tetos trazidos pelas Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, CONDENAR o INSS a pagar a cada autor a quantia de R$ 8.375,92 (oito mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), sobre a qual serão acrescidos correção monetária e juros moratórios a partir de 05/2025, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
23/07/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
23/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
07/07/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
14/04/2025 18:12

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
27/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:15

Determinada a citação
17/02/2025 19:08

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:51

Determinada a intimação
13/12/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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