TRF2 - 0003547-97.2014.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSHIPPING AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

CNPJ: 06.352.972/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 08:44

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 19/06/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 15:20

    Determinada a intimação

  • 19/06/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/06/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 14/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 14:19

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 29/04/2024 15:56

    Juntada de Petição

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/03/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 16:15

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 15:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2024 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/11/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 18:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008115-98.2010.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 108, 111

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 02/10/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/09/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 25/09/2023 11:18

    Despacho

  • 25/09/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 11/09/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 17/08/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 31/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 18:02

    Determinada a intimação

  • 31/07/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:20

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00035479720144025001

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0003547-97.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 200) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TRANSHIPPING AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) ADVOGADO(A): IWAM JAEGER JUNIOR (OAB RJ044606) ADVOGADO(A): PABLO HANNA (OAB RJ150061) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 14 de SETEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0003547-97.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: TRANSHIPPING AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) ADVOGADO: IWAM JAEGER JUNIOR (OAB RJ044606) ADVOGADO: PABLO HANNA (OAB RJ150061) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 05/04/2021 18:48

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF01S para ESVITEF03S) - processo: 00081159820104025001

  • 05/04/2021 18:48

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 17:37

    Remessa Externa - ESVITEF01 -> TRF

  • 22/03/2021 17:37

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 13/05/2016 19:03

    Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 13/05/2016 18:40

    CERTIDAO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 05/04/2016 18:15

    Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 31/03/2016 09:19

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 31/03/2016 09:16

    Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 22/03/2016 14:28

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 29/02/2016 16:49

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

  • 12/02/2016 17:27

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 12/02/2016 17:25

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 05/02/2016 13:28

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

  • 04/02/2016 14:32

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESXCAT-CAROLINA ENVANGELISTA)

  • 11/01/2016 12:41

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 11/01/2016 12:40

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 11/01/2016 12:39

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 30/12/2015 16:11

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

  • 30/11/2015 17:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 30/11/2015 16:32

    Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 29/10/2015 12:10

    Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 27/10/2015 17:43

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 27/10/2015 17:42

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 27/10/2015 17:29

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 27/10/2015 17:28

    Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 16/10/2015 16:47

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 14/09/2015 13:14

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 11/09/2015 12:40

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 25/08/2015 18:49

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

  • 21/08/2015 12:14

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 20/08/2015 18:49

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/08/2015 15:10

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 05/08/2015 14:28

    Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 29/07/2015 15:04

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 28/07/2015 15:38

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 28/07/2015 15:34

    Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 22/07/2015 13:16

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 21/07/2015 17:10

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

  • 10/07/2015 15:26

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 10/07/2015 15:25

    Intimação de Sentença - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 04/05/2015 18:53

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

  • 04/05/2015 18:51

    Juntada - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

  • 04/05/2015 14:00

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESXSFU-SARA FERREIRA DE EDUARDO)

  • 30/04/2015 15:39

    Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 30/04/2015 15:32

    Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 24/04/2015 18:32

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 24/04/2015 16:29

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 24/04/2015 16:26

    Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 22/04/2015 18:17

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 30/03/2015 13:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 30/03/2015 13:29

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 25/03/2015 14:56

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

  • 24/03/2015 10:08

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 24/03/2015 10:06

    Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 24/03/2015 10:01

    Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 18/03/2015 13:55

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 11/03/2015 14:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 11/03/2015 14:02

    Intimação de Sentença - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 11/03/2015 13:00

    CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 11/02/2015 16:20

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

  • 11/02/2015 14:33

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 10/02/2015 16:49

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 06/02/2015 13:32

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 06/02/2015 12:03

    CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 06/02/2015 12:02

    Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 05/02/2015 19:28

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 30/01/2015 17:01

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 30/01/2015 14:01

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 27/01/2015 10:31

    Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 27/01/2015 10:26

    Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 16/10/2014 17:09

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

  • 16/10/2014 15:03

    Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

  • 15/10/2014 14:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 15/10/2014 14:10

    Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 29/09/2014 12:55

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

  • 11/09/2014 13:01

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 29/08/2014 15:50

    Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 29/08/2014 15:49

    Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 13/08/2014 12:44

    Movimentação Cartorária - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

  • 30/07/2014 14:08

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

  • 30/07/2014 14:07

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

  • 24/07/2014 14:24

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

  • 22/07/2014 16:17

    Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

  • 27/06/2014 13:41

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 28/05/2014 18:32

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 28/05/2014 18:08

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 28/05/2014 17:56

    CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 28/05/2014 12:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

  • 26/05/2014 14:22

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 26/05/2014 13:59

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 26/05/2014 13:58

    Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 19/05/2014 17:55

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 19/05/2014 17:54

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 19/05/2014 17:35

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

  • 16/05/2014 16:29

    Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 16/05/2014 16:28

    Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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