22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060788-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre as alegações e os documentos juntados na contestação ao evento retro.

Cumprido, ou transcorrido in albis, voltem conclusos para sentença.
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 21 e 22
20/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:59

Determinada a intimação
18/08/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
16/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2025 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060788-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que as partes autoras requerem a concessão do auxílio reclusão.

I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelas autoras.

II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso dos autos, entretanto, não seria possível com base na documentação acostada aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pela parte autora em sua peça inicial.

Ademais, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, principalmente porque sequer formado o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

III - Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Tudo cumprido, voltem conclusos.
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:12

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060788-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio reclusão.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE. - cópia do atestado de permanência atualizado.
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:24

Determinada a intimação
18/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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