16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5037190-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO ASSEMANYADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, RESOLVO A FASE DE LIQUIDAÇÃO e HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes em torno dos seguintes valores (Evento 17; 3): 1) R$19.575,50 ? valor principal ? Vr Bruto; 2) R$955,88 ? retenção a título de PSS; e 3) R$2.588,06 - honorários de advogado, conforme Item 11 do acordo celebrado nos autos da Ação Coletiva nº 0000906-21.2000.4.02.5101 (Evento 7662 dos autos da ação coletiva - Serão pagos honorários de execução de 10% pelo cumprimento individual da sentença coletiva (súmula 345/STJ), condicionados à propositura da ação individual).

Providencie a Secretaria a retificação do valor da causa para o valor principal e intime-se a parte demandante para recolhimento das custas judiciais complementares. Prazo: 15 dias.

Recolhidas as custas judiciais complementares e preclusa a presente decisão, intime-se a parte demandante para inaugurar a fase de cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA? e intime-se a UFRJ para os fins do art. 535 do CPC. Prazo: 30 dias.

Havendo discordância, dê-se vista à parte exequente por até 15 dias.

Após, voltem-me os autos.

Caso contrário, expeçam-se as requisições, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
15/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5037190-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO ASSEMANYADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)DESPACHO/DECISÃOEvento 17: Intime-se a parte demandante para manifestação.

Prazo: 15 dias.
20/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:13

Determinada a intimação
19/08/2025 07:05

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5037190-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO ASSEMANYADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)DESPACHO/DECISÃOCustas recolhidas (Evento 6).

Tendo em vista que FLAVIO ASSEMANYconsta da listagem de docentes que NÃO receberam administrativamente as diferenças de 3,17% referentes ao período de 19/01/1995 a 31/12/2001 (Rubricas 15277 ou 16171), em razão do Processo nº 0063635-20.1999.4.02.5101 (Evento 8; 3; fl. 32), DETERMINO a intimação da UFRJ para, em cumprimento ao Item 13 do acordo celebrado nos autos da Ação Coletiva nº 0000906-21.2000.4.02.5101, apresentar, em até 60 dias úteis, prorrogáveis por 30 dias úteis, demonstrativo de cálculo do valor que entende como devido ao demandante.

Cumprido, dê-se vista ao demandante. Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
23/07/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:12

Determinada a citação
04/06/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição
28/04/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
28/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:51

Despacho
25/04/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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