TRF2 - 0049399-09.2012.4.02.5101

10/09/2025 00:00

Intimação

30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

30/07/2025 00:00

Intimação

29/07/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2025 14:06

Determinada a intimação

29/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025 17:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

28/07/2025 16:21

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

28/07/2025 15:31

Decisão interlocutória

23/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 17:26

Determinada a intimação

10/01/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/10/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 23:03

Determinada a intimação

13/08/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024 20:54

Juntada de Petição

31/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/07/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/07/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024 14:27

Determinada a intimação

17/05/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/04/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 17:06

Determinada a intimação

30/01/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024 12:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/10/2023 17:04

Juntada de Petição

22/06/2023 11:33

Juntada de Petição

28/05/2021 12:07

Baixa Definitiva

27/05/2021 17:04

Despacho

27/05/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/04/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021 17:44

Determinada a intimação

13/08/2020 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

12/06/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020 09:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2020 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/05/2020 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

30/04/2020 16:43

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2020 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/04/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

28/04/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/04/2020 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020 22:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/07/2019 12:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/07/2019 12:20

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/07/2019 12:19

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/07/2019 15:49

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/07/2019 15:19

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

05/07/2019 16:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/07/2019 16:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/06/2019 11:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/06/2019 16:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/06/2019 15:13

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)

04/06/2019 15:12

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)

04/06/2019 13:37

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

03/06/2019 17:18

Remessa Interna para Cálculo - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/05/2019 20:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

20/08/2018 16:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/08/2018 16:02

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/08/2018 17:21

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/07/2018 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/07/2018 18:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/07/2018 18:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/07/2018 17:27

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

23/07/2018 13:44

Remessa Interna para Modificações - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/07/2018 13:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/07/2018 18:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

20/07/2018 12:41

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/05/2018 16:38

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/05/2018 18:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/04/2018 12:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/04/2018 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/04/2018 14:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/04/2018 14:56

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/04/2018 14:13

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/04/2018 17:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/03/2018 13:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/03/2018 13:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/03/2018 13:49

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/02/2018 18:32

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/02/2018 12:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/02/2018 16:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/02/2018 15:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/02/2018 15:37

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/02/2018 15:36

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/01/2018 18:13

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/01/2018 18:12

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

15/12/2017 19:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/12/2017 16:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/12/2017 16:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/12/2017 16:28

Trânsito em Julgado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/12/2017 18:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/11/2017 16:24

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/11/2017 16:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/11/2017 09:25

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2017 09:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2017 16:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2017 16:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2017 19:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/09/2017 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2017 12:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2017 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2017 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2017 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/08/2017 20:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/08/2017 18:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2017 13:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2017 14:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2017 14:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2015 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2015 11:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2015 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2015 12:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2015 22:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2015 22:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2015 13:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/05/2015 13:16

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/05/2015 13:15

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/05/2015 13:14

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/05/2015 19:46

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/05/2015 13:31

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/05/2015 16:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/05/2015 15:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/05/2015 15:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/05/2015 15:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/04/2015 15:14

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/04/2015 15:13

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/04/2015 15:12

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/04/2015 18:44

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

20/03/2015 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/03/2015 18:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/03/2015 18:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/03/2015 11:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/03/2015 13:14

Certidão - Anotação - (JRJSWF-JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA)

10/07/2014 17:21

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/07/2014 17:20

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/07/2014 17:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/07/2014 17:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/06/2014 14:16

Remessa Interna para Anotação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/06/2014 18:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/06/2014 13:20

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/06/2014 13:14

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

06/05/2014 17:13

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/05/2014 17:10

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/04/2014 18:29

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/04/2014 17:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/04/2014 15:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/03/2014 12:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/03/2014 12:34

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/01/2014 14:48

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/01/2014 15:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/01/2014 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/01/2014 12:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/01/2014 12:04

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/10/2013 14:54

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/09/2013 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/09/2013 17:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/09/2013 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/09/2013 16:19

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/03/2013 13:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/03/2013 13:52

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/03/2013 18:54

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/02/2013 13:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/02/2013 16:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/02/2013 13:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/02/2013 12:58

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/01/2013 13:05

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/01/2013 13:01

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/01/2013 12:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/12/2012 16:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

18/12/2012 15:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

17/12/2012 12:15

Remessa Interna - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

17/12/2012 11:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)