01/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009638-66.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA AQUINOADVOGADO(A): IVANILDO GEREMIAS DA SILVA (OAB RJ224508) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do sistema a respeito do falecimento da parte autora, suspendo o curso do processo nos termos do art. 313, I e § 1º, do CPC, para que seja procedida a devida habilitação dos sucessores nos autos, nos termos do art. 689, do mesmo diploma legal.

Intime-se o Advogado constituído para promover a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias conforme art. 51, V da Lei 9.099/95, devendo: a) apresentar cópia da certidão de óbito da parte autora, com todas as informações legíveis; b) informar acerca da existência de eventual inventário aberto em razão do óbito, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (apresentar respectivo termo de inventariança); c) informar acerca da existência de beneficiário de pensão por morte da parte autora, para os fins do art. 112 da Lei 8.213/91; d) não tendo sido instaurado inventário nem havendo beneficiário de pensão por morte, proceder à habilitação na forma 1.829 do Código Civil; Em qualquer caso, deverão ser apresentadas cópias dos documentos necessários, especialmente: certidão de óbito, cópias dos documentos pessoais do(a)(s) habilitando(a)(s), documentos que comprovem a condição de sucessor e procuração, além de declaração de hipossuficiência econômica (caso seja pretendida assistência judiciária gratuita) e termo de renúncia ao teto dos juizados especiais (para manutenção do rito).

Apresentado o requerimento de habilitação, abra-se vista à parte ré, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja interesse de menor/incapaz envolvido, dê-se vista também ao MPF pelo mesmo prazo.
23/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:16

Determinada a intimação
21/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:42

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 23:02

Determinada a intimação
08/07/2025 06:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 14:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/05/2025 12:03

Juntada de Petição
08/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:41

Despacho
27/03/2025 08:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/03/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:58

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
12/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 07:35

Homologada a Transação
11/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
10/02/2025 22:03

Juntada de Petição
10/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/01/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DA SILVA AQUINO <br/> Data: 23/01/2025 às 15:05. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 22:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:46

Determinada a citação
07/11/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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