18/09/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000454-95.2025.4.02.5117/RJAUTOR: SOLANGE DEBERGES PINTOADVOGADO(A): ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB RJ071416)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
01/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 10:17

Homologada a Transação
28/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000454-95.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SOLANGE DEBERGES PINTOADVOGADO(A): ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB RJ071416) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a incompreensão da parte autora, demonstrada no Evento 27, PET1, quanto aos termos da proposta de acordo padronizado apresentada pelo INSS no Evento 22, CONT1, convém esclarecer: - não é atribuição do réu reconhecer regime de bens no casamento, por se tratar de questão irrelevante para a concessão do benefício previdenciário em favor do cônjuge supérstite; - na proposta apresentada o réu se compromete a "RECONHECER a qualidade de dependente da parte autora, na condição de companheiro(a) do falecido(a) segurado, em relação de união estável que teve duração de pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito; (...)", o que enseja a concessão da pensão por morte vitalícia, haja vista possuir a autora mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade na data do óbito do instituidor (Evento 1, RG5), a teor do art. 77, §2º, V, 6 da Lei nº 8.213/91.

Deste modo, dê-se ciência à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, quanto aos referidos esclarecimentos e, em seguida, venham conclusos para sentença homologatória do acordo.
15/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:50

Despacho
15/08/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000454-95.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SOLANGE DEBERGES PINTOADVOGADO(A): ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB RJ071416) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 08:34

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
13/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:22

Concedida a tutela provisória
13/05/2025 14:20

Juntado(a)
12/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:34

Juntada de Petição
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 13:32

Juntado(a)
11/02/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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