15/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 03:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/08/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002797-15.2025.4.02.5004/ES AUTOR: VERA LUCIA GOMESADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Na petição inicial, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 150.630,60 (cento e cinquenta mil, seiscentos e trinta reais e sessenta centavos), incluindo, de forma indevida, os honorários advocatícios sucumbenciais no cálculo do valor da causa.

Ocorre que os honorários sucumbenciais constituem verba acessória, eventual e dependente do resultado do processo, não podendo, portanto, integrar o valor da causa, conforme dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, excluindo-se os honorários sucumbenciais, o valor efetivo da causa é de R$ 125.525,50 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

Assim, preclusa a presente decisão, retifique-se o valor da causa e voltem-me conclusos.
20/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:35

Determinada a intimação
20/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002797-15.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 31/07/2025.
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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