30/07/2025 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
18/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007818-94.2024.4.02.5104/RJIMPETRANTE: ALVARO DE CARVALHO SALLESADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇAIsto posto, concedo a segurança e extingo o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, CPC, para determinar que a autoridade impetrada profira decisão, no prazo de 30 dias, nos processos administrativos: Por decorrência lógica, caso apurados créditos em favor da Impetrante, que estes sejam compensados com eventuais tributos devidos, na hipótese de não existirem outros impedimentos, ou se providenciem as formalidades necessárias para a restituição administrativa.

Custas ex lege.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
23/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:54

Concedida a Segurança
31/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 16:13

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
17/02/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 23:35

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:58

Juntada de Petição
11/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 28,31 em 12/12/2024 Número de referência: 1263827
10/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:45

Determinada a intimação
09/12/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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